Audiência Pública

A Câmara Municipal de Agronômica, convida a todos para participar da Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 022/2021, em cumprimento ao que dispõe o art. 48º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000, fixa a data de 16/08/2021, com início às 19h00min, para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que visa consultas públicas, discussão de processos de elaboração sobre as propostas do  Plano Plurianual -  PPA 2022 – 2025, tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Agronômica sito na Rua Leopoldo da Cunha n.º 435, Centro. Na página oficial do Facebook da Câmara de Vereadores de Agronômica - https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeAgronomica.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.