CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal convida a todos para importante Audiência Pública, visando a apresentação do relatório de avaliações das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2025. Acontecerá no dia 28/05/2025, com início marcado para às 17 horas nas dependências do Plenário Leopoldo Venturi, sito na Rua Leopoldo da Cunha nº 435, Centro.
Conforme DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade
