CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme Decreto Legislativo n. 112/2025 de 22 de Setembro de 2025, fixa a data de 06/10/2025, com início às 17 horas, para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que visa consultas públicas, discussão de processos de elaboração sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 as propostas da  Lei Orçamentária Anual -  2026.