CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo Agronômica, vem por meio desta CONVOCAÇÃO, convidar todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, associações e todos os cidadãos com domicílio no Município de Agronômica a participarem da Audiência Pública, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 14 de Outubro de 2025, às 17:30 minutos.

No intuito de debater com os munícipes a proposta na referida audiência para explanação de maiores informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E PREÇOS PÚBLICOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AGRONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Projeto de Lei trata das principais questões técnicas da gestão do Cemitério
Público Municipal, bem como, estabelece normas para a concessão de vagas de sepultamento dentre outros serviços.

OBSERVAÇÕES:
Interessados e Autoridades poderão ser ouvidos, mediante inscrição prévia (02 (duas) horas antes da realização da audiência pública agendada) para fazer uso da palavra;
Interessados e Autoridades deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de vinte minutos, prorrogáveis a juízo das Comissões, não podendo ser aparteado;