EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo Agronômica, vem por meio desta CONVOCAÇÃO, convidar todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, associações e todos os cidadãos com domicílio no Município de Agronômica a participarem da Audiência Pública, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 18 de Setembro de 2023, às 19 horas.
No dia 28.08.2023 os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Daniel de Moraes – Presidente da Comissão, Marli Pedroso Vice – Presidente e Maria Isabel Americo Rogerio relatora, com os demais vereadores Gilliardi Anderson Demarchi; Luiz Fabiano Darolt; Alois Scheller; Rafael Hagger; Edio Rafael Franco, e a Presidente da Casa Isolete Venturi Cunha com a presença do Assessor Jurídica Diego Dela Justina, e o Secretario Samuel Lando reuniram-se para discutir e avaliar a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 01/2023 de autoria do Poder Legislativo que visa " ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E REFORMA GERAL DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA – SANTA CATARINA. Na ocasião foi decidido pela realização da Audiência Pública para apresentação da proposta aos Munícipes.
OBSERVAÇÕES:
Interessados e Autoridades poderão ser ouvidos, mediante inscrição prévia (02 (duas) horas antes da realização da audiência pública agendada) para fazer uso da palavra;
Interessados e Autoridades deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de vinte minutos, prorrogáveis a juízo das Comissões, não podendo ser aparteado;
Todas as informações colhidas com a realização da Audiência Pública serão redigidas em ATA devidamente assinada pelos presentes.
Câmara Municipal de Vereadores, 04 de setembro de 2023.
